Consultando a Legislação
A Lei Federal nº 6938, de 31 de agosto de 1981 (com várias alterações em sua redação por leis posteriores), que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA, define a expressão meio ambiente como " o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite e rege a vida em todas as suas formas."
Obs: é uma definição de caráter amplo, pois em nenhum momento o homem que integra esse meio faz parte do referido conceito.
Já na Lei nº 5793, de 16 de outubro de 1980, do Estado de Santa Catarina, que dispõe sobre a proteção e melhoria da qualidade ambiental, encontramos uma lacuna para as relações entre o meio, o homem e a sociedade, quando, por exemplo, em seu artigo 2º, parágrafos I e II, a referida lei afirma que:
I - meio ambiente é a interação de fatores químicos e biológicos que condicionam a existência de seres vivos e de recursos naturais e culturais;
II - degradação da qualidade ambiental é a alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de energia ou de substâncias sólidas, líquidas e gasosas, ou combinações de elementos produzidos por atividades humanas ou delas decorrentes, em níveis capazes de, direta ou indiretamente:
a. prejudicar a saúde, a segurança e o bem-estar da população;
b. criar condições adversas às atividades sociais e econômicas;
c. ocasionar danos relevantes à flora, à fauna e outros recursos naturais.
Relação entre Meio Ambiente e Natureza
A conceituação rigorosa e inflexível de meio ambiente o define como "sinônimo de natureza".
Mas o que é Natureza?
Segundo Houaiss, Villar e Franco (2001): "natureza diz respeito ao conjunto de elementos do mundo natural, tal como os mares, as montanhas, as árvores e os animais."
Portanto, o meio ambiente, entendido como sinônimo de natureza, não abrange o componente humano.
Logo, nesta concepção, existe um distanciamento entre homem e natureza. Assim como na Lei Federal 6938/1981, o ser humano se dissocia do meio ambiente, o que constitui uma inverdade. Tal pensamento é oriundo do modelo positivista: o antropocentrismo. Esse pensamento, ao dissociar o homem do meio, dá origem à visão que coloca a natureza - e não o homem - em uma posição de centralidade.
Contudo podemos inferir, se partirmos do princípio de que o homem integra o meio - o que corresponde a uma nova ordem - a visão do biocentrismo, na qual o ser humano e a natureza estão no mesmo nível de interações e de modificações -, que a natureza, o homem no meio social e a utilização dos recursos naturais estão em um mesmo patamar.
Diante da complexidade em definirmos meio ambiente, existe a opção em considerar as "relações existentes entre o comportamento dos elementos da natureza (físicos, químicos e biológicos) com o homem (como núcleo familiar) e sociedade (estrutura política social e econômica)" (Hardt; Lopes, 1990).
Assim, passamos a visualizar um processo de interdependência entre subsistemas da natureza (de caráter químico, físico, e biológico) e destes com o subsistema social humano. Ou seja, uma sequência de operações, com suas inter-relações e sucessivas conexões que compõem o meio ambiente.
Podemos perceber duas características peculiares aos subsistemas que formam o meio ambiente:
- a natureza intrinsecamente dinâmica: as relações não são estáticas ou rígidas, mas flexíveis e em permanente transformação;
- as relações simbióticas: significa que são mutuamente vantajosas para os parceiros associados, ou seja, animais e plantas, desenvolvem-se em uma relação de competição e de mútua dependência. Isso explica o fato de, muitas vezes, aparecerem sinais de descontrole se o sistema sofrer perturbações.
Então podemos dizer: que o meio ambiente, com base em uma visão integral e de forma mais detalhada, pode ser conceituado como o resultado da combinação dinâmica dos subsistemas biológico, físico-químico e social-humano. Tais subsistemas, em determinada porção do espaço, do tempo e do momento social, formam um conjunto único e indissociável.
O HOMEM E O MEIO AMBIENTE Que conseqüências trará ao meio ambiente a explosão demográfica que se avizinha. Hoje somos Sete Bilhões, em 2050 seremos Oito a Nove Bilhões, e no fim do século Dez Bilhões ou mais. Suportará o Planeta esse aumento continuo populacional? Quais as alternativas a adotar para satisfazer as necessidades básicas desses Bilhões de seres humanos, sem provocar uma crescente degradação ambiental, a este já combalido mundo. A natureza suportará o crescente aumento de lixo e dejetos humanos, por força desse progressivo aumento populacional. O homem, terá consciência de que terá de rever sua forma de se relacionar e conviver com o meio ambiente, para não por em risco o seu próprio existir. Inegáveis são as mudanças climáticas causadas pela continua desatenção ambiental: Efeito Estufa causado pelos gases lançados na atmosfera, que afeta a camada de ozônio promovendo o aquecimento global. Os países industrializados, seus principais causadores, relutam em adotar medidas sérias para solucionar essa continua agressão ambiental. As Florestas diminuem a cada dia. Milhões de hectares de matas já deixaram de existir, face as moto-serras, ação predatória do homem as incendiando, pelos desmatamentos se utilizando de correntes e bolas de ferro que tudo arrasa na sua passagem ,agrotóxicos que contaminam o solo e rios, a destruição das matas ciliares, tirando a defesa natural dos rios,etc. continua...
ResponderExcluircontinuação... Nossos mares, a mercê dos pesqueiros, com tecnologia de ponta, apura e aumenta sua eficiência, lhe permitindo resultados sempre certos e cada vez maiores. As redes arrastão, indo ao fundo, causa danos a fauna marinha. Nossos mares, assim, por força dessa pesca predatória , vai deixando para traz a ideia de ser fonte inesgotável de alimento ,uma vez que, algumas espécies já estão rareando. Outra agressão ambiental, se dá na exploração do petróleo cujos lençóis ficam nas camadas mais profundas dos Oceanos. Vazamentos ocorrem, tanto nas plataformas como no seu transporte, que se estendem por centenas de km e , ao alcançar as costas marinhas, causam incalculáveis danos a sua fauna. Essa forma brutal de dano ambiental, por vezes irreversíveis, ou a exigir longos períodos para se recompor, assim mesmo, dependendo da ajuda humana. O Jornal ‘ O GLOBO ’, em 15-11-2011 ,às FLS 24-Caderno Econômico, fala do vazamento de petróleo, na plataforma da empresa ‘Chevrom’, cuja mancha de óleo se estendia por 163Km2, acidente ocorrido no Campo de Frade, na Bacia de Campos. Por coincidência, a mesma empresa que esteve envolvida em evento semelhante no Golfo do México.Os combustíveis fósseis estão entre aqueles que agridem o meio ambiente,como alertam os ambientalistas.Urgente se faz pensar na opção pelos Biodegradáveis . O Lixo é hoje uma das grandes preocupações ambientais e será maior no futuro a exigir maior atenção e solução. Dele fazem parte os plásticos, papeis, madeiras, sucatas metálicas, matéria orgânica, e outros; muitos desses resíduos, necessitarão de dezenas ou centenas de anos para se decompor. A reciclagem, sua principal solução, deixa a desejar: necessita ser amplamente ampliada. Os Aterros Sanitários, face o aumento progressivo do lixo,esgota rapidamente sua capacidade, necessitando de novas áreas , e com isso, amplia os efeitos danosos ao meio ambiente. Esses aterros têm de ficar em repouso durante algumas dezenas de anos, para sua total decomposição. Serão áreas impróprias a qualquer uso , nesse período de tempo. Lembremos, por essa inobservância, do ocorrido em São Paulo,que construindo sobre uma dessas áreas um grande condomínio residencial, foi alvo de amplo noticiário na imprensa,face as conseqüências dessa ocupação. ----O CHORUME,é um dos efeitos danosos desses aterros sanitários. Origina-se da sua decomposição e é um risco,para os lençóis d’água,os alcançando, poluindo e os tornando impróprios para consumo. O lixo, quando depositado em terrenos baldios ou nas vias públicas, e arrastados pelas chuvas, entopem ralos,bueiros, galerias, rios, agravando os efeitos das enchentes. Os sacos plásticos levados pelas águas para os rios, deste alcançam os lagos e baias,se depositam no fundo causando danos ambientais irreversíveis. Todos esses desmandos provocam o progressivo agravamento climático e seu crescente desequilíbrio, permitindo a repetição das catástrofes que ainda estão em nossas memórias, podendo levar, além dos riscos das destruições, à perda de vidas. Assim, reciclagem total desse lixo é a solução. O homem,como ser racional que é, e frente aos fenômenos climáticos que acontecem a cada dia, se obrigará a corrigir sua forma de intervir no meio ambiente, em prol de uma convivência pacífica ambiental. A Floresta Amazônica, por sua vez, é o maior e o mais importante regulador climático do planeta, é a floresta remanescente nos trópicos. Esta regulariza as chuvas, armazena o carbono, atua na defesa do solo, promove o equilíbrio climático, defende o ecossistema, acolhe a migração das aves que, periodicamente e de todas partes do planeta, se refugiam e procriam em suas matas, rios e lagos, retornando às suas origens: desempenha portanto seu importante papel na perpetuação das espécies. A Floresta é vida, os Pulmões purificadores da atmosfera. A mata ciliar,é a defesa natural dos rios, impedindo seu assoreamento, mantendo as águas no seu leito nas enchentes. Se estas sucumbirem, quem ou o quê assumirá este importante papel em nosso planeta? Acredito ser o desmatamento ‘Z E R O" nossa obrigação.
Excluircontinuação... Existem áreas para plantios , sem uso, abandonadas, disponíveis na maioria de nossas unidades federativas. O Nordeste, um desses exemplos, tendo suas terras recuperadas se tornará grande produtor de alimentos, a exemplo do que ocorre no Vale do São Francisco, onde são produzidas frutas. inclusive uvas, para exportação. A verdade, é que é mais fácil derrubar florestas e plantar em seu solo fértil, do que recuperar as áreas devastadas. CONTINUANDO O HOMEM COM A PESCA PREDATÓRIA, DESMATAMENTO DAS FLORESTAS, AÇÃO PREDATÓRIA NO MEIO AMBIENTE, SEM SOLUCIONAR O EFEITO ESTUFA QUE PROVOCA O AQUECIMENTO GLOBAL E DESCONGELAMENTO DAS GELEIRAS ( E CONSEQUENTEMENTE O AUMENTO DO NÍVEL DOS OCEANOS), NÃO TROCAR OS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS PELOS BIODEGRADÁVEIS, SE OBRIGARÁ A CONVIVER COM OS CRESCENTES EFEITOS DA DEGRADAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E CLIMÁTICO. Embora possamos sentir desanimo frente a todo esse distúrbio e ameaças ambientais, temos de olhar com esperança e confiança para o horizonte. Está nas mãos dos homens, e de sua razão, optar pela paz climática. Não o fazendo, terá de assumir as conseqüências dos seus atos, pelos danos ambientais que continuar a causar. Jose Salvador Iorio- RJ 18-12-2011
ExcluirEsta publicação foi escrita por meu pai, Dr Jose Salvador Iorio
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