Smog Fotoquímico

Para pensar:

Quais são os impactos negativos que o Planeta Terra está sofrendo, atualmente?

Você já percebeu que as estações do ano não estão mais atendendo às expectativas de clima esperadas para cada uma delas?

A poluição do ar é uma das grandes preocupações no mundo inteiro, pois, reconhecidamente é um fator de risco para a saúde. A cada ano aumenta o nível de poluição do ar principalmente nas cidades industrias, onde a emissão na atmosfera de gases tóxicos e partículas pelas indústrias, somam-se à poluição provocada pela circulação de veículos, suscitando situações críticas à saúde humana prejudicando também as plantas e animais. Um dos fatores da poluição do ar é o smog fotoquímico.

A palavra smog é uma combinação das palavras em inglês smoke (fumaça) e fog (neblina). O smog fotoquímico possui este nome porque causa na atmosfera diminuição da visibilidade. Smog fotoquímico é a poluição do ar, sobretudo em áreas urbanas, por ozônio troposférico e outros compostos originados por reações fotoquímicas, reações químicas causadas pela luz solar. 

Descobriu-se esse tipo de smog pela primeira vez em Los Angeles, na década de 1940, e costuma-se acontecer em cidades com uma grande movimentação de veículos, que causam grande acumulação de poluentes, como o óxido nítrico (NO) e os Compostos Orgânicos Voláteis (COVs).

O ozônio (O3) é ótimo para os seres humanos quando se encontra na estratosfera, porém quando ele está na camada do globo onde vivemos, a troposfera, acaba se tornando algo nocivo e é justamente a presença desse ozônio juntamente com outros compostos originados por reações fotoquímicas e reações químicas causadas pela luz solar que forma o SMOG FOTOQUIMICO. O efeito visível disto é uma camada roxa acidentada na atmosfera. Esse fenômeno ocorre principalmente em grandes centros urbanos, porque nestes locais há uma grande quantidade de automóveis e no seu abastecimento parte da gasolina evapora e acaba, juntamente com o ozônio, fazendo parte da formação do smog.

Com a mistura de poluentes encontrados no ar, o Smog fotoquímico, pode conter:

- Óxidos de nitrogênio, como o dióxido de nitrogênio

- Ozônio troposférico

- Compostos Orgânicos Voláteis (COVs)

- Peróxido de acetil nitrato (PAN)

- Aldeídos

Perigos do nevoeiro fotoquímico para a saúde pública

- Irritação e danos nos olhos, na pele e nos pulmões;

- Seca as membranas protectoras do nariz e da garganta;

- Provoca alterações no sistema imunitário;

- Agrava também as doenças respiratórias como a asma daí que as pessoas portadora deste tipo de doença, e as crianças sejam mais vulneráveis a este tipo de poluição.

Material Particulado

Grupo de substâncias ou materiais no estado sólido ou liquído, cujas dimensões são suficientemente pequenas para se manter em suspensão na atmosfera durante algum tempo.

Sob a denominação geral de Material Particulado se encontra um conjunto de poluentes constituídos de poeiras, fumaças e todo tipo de material sólido e líquido que se mantém suspenso na atmosfera por causa de seu pequeno tamanho. As principais fontes de emissão de particulado para a atmosfera são: veículos automotores, processos industriais, queima de biomassa, ressuspensão de poeira do solo, entre outros. O material particulado pode também se formar na atmosfera a partir de gases como dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) e compostos orgânicos voláteis (COVs), que são emitidos principalmente em atividades de combustão, transformando-se em partículas como resultado de reações químicas no ar.

O tamanho das partículas está diretamente associado ao seu potencial para causar problemas à saúde, sendo que quanto menores maiores os efeitos provocados. O particulado pode também reduzir a visibilidade na atmosfera.

Dê uma mão ao planeta Terra

Você sabia que hoje é comemorado o dia do planeta Terra? 

Hoje, é o dia de comemorarmos que nosso Planeta Azul existe e nos abriga. E o melhor jeito de comemorar esse dia é protegendo-o. 

O desmatamento afeta a vida no planeta de diversas formas, por isso queremos proteger a Terra desse vilão.

No Brasil, as florestas são responsáveis por grande parte das chuvas que irrigam as plantações e abastecem nossos reservatórios. O Greenpeace tem trabalhado com o projeto de lei popular do Desmatamento Zero para proteger as florestas brasileiras e o Planeta Terra para que ele vire realidade precisamos da sua ajuda.

Juntos, podemos levar para o Congresso uma lei popular pelo fim da destruição das florestas. 

Entre na Liga das Florestas. Assine, compartilhe, ajude a salvar a flora e a fauna nacionais e participe da construção de um futuro mais verde para o Brasil.

Ecologia de População

Ecologia de População e Relações Ecológicas

- População é um grupo de indivíduos de mesma espécie;
- O número de indivíduos e sua manutenção pode variar de acordo com seu ambiente;
- O estudo das populações é importante para compreendermos a dinâmica nos diversos ecossistemas;

A estrutura de uma população se modifica continuamente em decorrência de suas variáveis:


- Taxa de nascimentos;
- Taxas de mortes;
- Taxas de imigração;
- Taxas de emigração;
- Densidade populacional

Densidade (D) =  Nº de indivíduos da população (N)               D = N/A
                          Unidade de área ou de volume (A)


Calculando a densidade:

- Utilizando uma fórmula simples para calcular a variação no número total de indivíduo, onde o total é 100 indivíduos vivendo em uma área de 100²:
Nx = N0 + (Nsc – Mor) + (Img – Emg)

Onde:
- Nx é o número de indivíduos no tempo x;
- N0 é o número de indivíduos no tempo 0;
- Nsc é o número de indivíduos nascidos no intervalo de tempo de 0 a x;
- Mor é o número de indivíduos mortos nesse mesmo intervalo de tempo;
- Img é o número de indivíduos que entraram para a população no intervalo de tempo 0 a x;
- Emg é o número de indivíduos que saíram da população nesse mesmo intervalo de tempo.

                                        Natalidade - Mortalidade - Imigração - Emigração
No intervalo de 1 ano :           26                18                  14               9

Temos, então, que:
Nx = 100 + (26 – 18) + (14 – 9) = 113 indivíduos em 100² = Densidade de 1,13 indivíduo/m²



                                       Natalidade - Mortalidade - Imigração - Emigração
No intervalo de 1 ano :           19                7                  6                 10


Se, depois de um ano, fizéssemos nova verificação, com os dados acima, teríamos então:
Nx = 113 + (19 – 7) + (6 – 10) = 121 indivíduos em 100² = Densidade de 1,21 indivíduo/m²

Concluiríamos então que, no intervalo de tempo considerado (dois anos), essa população vem crescendo e sua densidade está aumentando. Perceba, porém, que ao longo de da história dessa população esses parâmetros podem mudar.


Espaçamento da população

Os ecólogos estudam, também a forma com os indivíduos de uma população estão espaçados, podendo está:

- Agregados;
- Uniforme;
- Aleatório.

Os indivíduos de uma população podem estar 

                 ...agregados       ... homogeneamente espaçados    ... ou distribuídos aleatoriamente

               


Taxas de natalidade e mortalidade

- Nestas variáveis o fator tempo é importante;
- Em populações naturais, em geral, a taxa de mortalidade é mais alta em populações com alta taxa de natalidade;
- Cada taxa dessa isolada diz pouco sobre o crescimento da população;
- Para tanto, deve-se calcular o índice de crescimento.

Índice de crescimento (IC) =  Taxa de natalidade  (TN)                    IC = TN 
                                             Taxa de mortalidade (TM)                         TM

- O índice cresce quando é maior que 1 e diminui quando este índice é menor que 1.


Curvas de crescimento populacional

- Qualquer população tem potencial para crescer indefinidamente;
- Duas forças regulam o tamanho da população:
- O potencial biótico, que tende a fazer com que ela cresça;
- A resistência ambiental, que tende a impedir esse crescimento;
- Para toda população, existe um número máximo de indivíduos que o ambiente suporta;

Em condições naturais, haverá sempre uma curva em forma de S.

A curva de crescimento real de uma população, portanto, resulta da interação entre seu potencial biótico (isto é, sua capacidade de crescer) e a resistência imposta pelo habitat onde ele vive. Em uma representação gráfica, o crescimento de uma população a partir de uns poucos indivíduos iniciais descreve uma curva em forma de S (curva sigmoide , que ascende até o limite máximo de indivíduos que o ambiente consegue suportar. Denomina-se esse limite carga biótica máxima do ambiente.

OBS: Em condições naturais, o potencial de crescimento de uma população é limitado pela disponibilidade de recursos como alimento, de espaço e de abrigo bem como pela ação de possíveis predadores, parasitas e populações competidoras. A esse conjunto de fatores que limitam o crescimento de uma população dá-se o nome de resistência do meio.

A resistência do meio cresce proporcionalmente ao aumento da densidade populacional, até atingir um ponto em que as taxas de natalidade e de mortalidade são equivalentes e o número de indivíduos da população permanece mais ou menos constante ao longo do tempo.

Curvas de crescimento populacional artificial

Quando não há resistência ambiental sobre uma determinada população, teremos
uma curva em forma de J: 

Fatores e recursos limitantes

Diversos são os fatores que limitam o crescimento populacional de uma espécie:
- Densidade demográfica alta;
- Predação;
- Competição;
- Fatores climáticos;
- Doenças;

Uma população em equilíbrio pode sofrer os efeitos do aumento da intensidade de um ou mais fatores limitantes de crescimento, com seu abrandamento, volta a crescer;
- A disponibilidade de recursos faz com que uns sobressaiam sobre outros;
- A Lei de Mínimo de Liebig, em homenagem a Justus Liebig;
- Limites de tolerância dos organismos.

As Interações ecológicas

As populações apresentam atributos próprios da sua dinâmica que determinam a sua capacidade de sobreviver ao longo do tempo. Na atualidade, no planeta, torna-se relevante compreender as dinâmicas das populações e suas respostas para as mudanças ambientais.

Uma população é qualquer grupo de organismos de uma mesma espécie que ocupa um espaço determinado e funciona como parte de uma comunidade biótica.

Interações: 

Ações recíprocas entre organismos bióticos e abióticos.

São as relações estabelecidas entre os seres vivos

Seres vivos associam-se com outros de mesma espécie ou de espécie diferente para obter
alimento, proteção, transporte e reproduzir, surgindo assim as relações:

- Intra-específica: entre indivíduos de mesma espécie;
- Interespecífica: entre indivíduos de espécies diferentes;
- Harmônica: beneficia ambos ou sem prejuízo para o outro;
- Desarmônica: quando há prejuízo para um dos indivíduos.

As relações intra-específicas harmônicas (positivas)

Sociedade: grupos de organismos de mesma espécie onde pode-se observar nítida divisão de trabalho;
- Apresentam relativa independência e mobilidade;
- Em uma sociedade de abelhas há uma divisão de castas sociais:

                           Polimorfismo: diferenças anatômicas entre organismos

Colônias: são indivíduos de mesma espécie ligados anatomicamente uns aos outros e com interdependência fisiológica;

- Nestas pode ou não ocorrer divisão de trabalho:

                          Exemplos de colônia:

Elas podem ser:

- Isomorfas: sem ocorrência de divisão do trabalho;

Ex: esponjas do mar

- Heteromorfas: com divisão de trabalho.

Ex: caravelas portuguesas

As relações intra-específica desarmônica (negativas)

Canibalismo: quando um indivíduo de uma espécie mata e se alimenta de um indivíduo da mesma espécie;

- Essa situação ocorre devido a alguns fatores:

- Escassez de alimentos;

- Comportamento sexual de algumas espécies;

Competição intra-específica: quando os indivíduos concorrem pelos mesmos recursos do meio, em especial quando há quantidades limitadas;

Esse tipo de relação existe em praticamente em todas as espécies.

As relações interespecíficas harmônicas (positivas)

Simbiose: descreve a biologia de pares de organismos que vivem juntos e não se maltratam;

- Incluindo o mutualismo, comensalismo, inquilinismo e proto cooperação:

Mutualismo: Relação de benefícios para as espécies envolvidas; porém, existe uma dependência mútua, pois uma não consegue viver sem a outra;

                         Ex. Líquens (algas e fungo)

Comensalismo: Apenas um dos indivíduos se beneficia e o outro nem se prejudica, nem se beneficia;
Ex.:Tubarão e rêmora


Inquilinismo: Relação em que uma espécie vive sobre ou no interior de uma espécie hospedeira sem prejudicá-la;


Proto cooperação:  Nesse tipo de relação, embora as duas espécies envolvidas sejam beneficiadas, elas podem viver de modo independente, sem que isso as prejudique;

- É uma relação não obrigatória, mas que ocorre benefícios mútuo.

                          Ex.: Crocodilo e o pássaro palito

As relações interespecíficas desarmônicas (negativas)

Predação: Quando um indivíduo de uma espécie mata e se alimenta de um individuo de outra espécie;

- Esta afeta não somente a população mas toda a comunidade;

- A população de predadores pode determinar a densidade das presas;

Herbivoria: é uma relação entre um consumidor e um produtor.

Amensalismo: Interação na qual um dos participantes é prejudicado e o outro não se afeta;

Parasitismo: Ocorre quando uma das espécies, conhecida por parasita, causa prejuízo à outra espécie, conhecida por hospedeira, da qual retira alimento;

                         Ex. : O carrapato

Esclavismo: relação entre seres vivos em que um se aproveita das atividades, do trabalho ou de produtos produzidos por outros seres vivos;

- Esclavismo interespecífico: As atividades agropecuárias.
- Esclavismo intra-específico: O escravismo humano é um exemplo.

Competição: é a luta por fatores que não existem em quantidade suficiente para todos;

- Competição intra-específica, disputa entre indivíduos de mesma espécie;

- Competição interespecífica, disputa entre indivíduos de espécies diferentes;

Os dois tipos regulam o tamanho da população, fazendo parte da resistência ambiental.

Boa parte dos fatores que regulam as dinâmicas populacionais tem origem na própria densidade das populações, as quais chegam a alcançar patamares que esgotam os recursos disponíveis. Contudo, muitas vezes as populações são reguladas por fatores independentes da densidade populacional, que podem ser de origem física, mas também biológica.

Esses fatores biológicos existem em resposta às mais diversas interações que ocorrem entre as populações de espécie pertencentes a uma comunidade. Por vezes, essas interações repercutem em perda para uma espécie e ganho para outra, mas também podem possibilitar ganhos para ambas e, até mesmo ser fundamental para a sua sobrevivência.

O que é Marketing Verde?

Mas o que é Marketing Verde?

“O estudo dos aspectos positivos e negativos das atividades de Marketing em relação à poluição, ao esgotamento de energia e ao esgotamento dos recursos não renováveis.” (AMA,1970)

“(...) um movimento das empresas para criarem e colocarem no mercado produtos ambientalmente responsáveis em relação ao meio ambiente” (KOTLER)

“Marketing Verde ou Ambiental consiste em todas as atividades desenvolvidas para gerar e facilitar quaisquer trocas com a intenção de satisfazer os desejos e necessidades dos consumidores, desde que a satisfação de tais desejos e necessidades ocorra com o mínimo de impacto negativo sobre o meio ambiente.” (POLONSKY)

O Marketing Verde, enfim, pode trazer redução de custos para a empresa, na medida em que a poluição representa, dentre outras coisas, materiais mal-aproveitados devolvidos ao meio ambiente.

Ao adotar o marketing verde, a organização deve informar a seus consumidores acerca das vantagens de se adquirir produtos e serviços ambientalmente responsáveis, de forma a estimular (onde já exista) e despertar (onde ainda não exista) o desejo do mercado por esta categoria de produtos.

Fonte: http://2020sustentavelmktverde.blogspot.com.br/2010/03/introducao-marketing-verde.html

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Marketing ambiental, ou Marketing verde é a estratégia de marketing voltada ao processo de venda de produtos e serviços que são baseados nos seus benefícios ao meio ambiente. É a estratégia de vinculação da marca, produto ou serviço a uma imagem ecologicamente consciente, uma empresa que faz sua parte perante a sociedade, é uma empresa ecologicamente consciente.


Com o aumento do aquecimento global, com a existência de várias campanhas alertando a população sobre um real risco em todo mundo, há uma forte onda de conscientização entre a população, preocupada com a sustentabilidade do planeta, e que tomam a decisão de compra com base no benefício ambiental oportunizado por produtos ou serviços. A estratégia de marketing ambiental entende que uma pessoa que tenha o mínimo de consciência ecológica, daria preferência aos produtos citados. Um serviço ou produto pode demonstrar ser ambientalmente responsável pela forma como é produzido, como é vendido ou embalado.

O marketing ambiental pode ser uma ferramenta extremamente poderosa de gestão de mercado. Porém, ao mesmo tempo em que cresce o número de consumidores conscientes, cresce também a desconfiança com relação a propostas pretensamente “verdes”, mas que não passam de promessas vazias que tentam explorar de forma irresponsável este novo filão de mercado. Portanto as empresas têm de executar sua estratégia de marketing ambiental de forma correta, sob pena da marca da empresa sofrer danos muito sérios em sua credibilidade. O marketing verde vai muito além de meras frases de efeito publicitário. É necessário que as empresas realmente adotem práticas de gestão comprometidas com a sustentabilidade. Neste caso, elas poderão ser capazes de atrair mais clientes e mais vendas. Para o marketing verde ser eficaz, as empresas precisam saber aplicar os três princípios básicos de uma estratégia eficaz: ser genuíno, educar os seus clientes e proporcionar-lhes colaboração.

O grande desafio das empresas, além do compromisso de assumir e implantar estes conceitos na produção e operacionalidade é agregar a seus produtos e marcas um comprometimento real e verdadeiro para que sejam identificados pelos consumidores, que, ao adquirirem, sintam que estão participando e colaborando com a melhoria da qualidade do meio ambiente.

O marketing verde é um ótimo negócio, mas não podemos deixar de ignorar a realidade e deixar de cobrar atitudes que coincidem com as palavras.

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Eco Produto é todo bem de consumo que COMPROVADAMENTE utilize ao menos um dos seguintes critérios:

a.     componentes sustentáveis (reciclado/reciclável) – mínimo de 20%

b.     matérias primas sustentáveis: recicladas, reutilizadas, orgânicas, extrativistas cultiváveis, não danosos ao meio ambiente

c.      embalagens em mínima quantidade e materiais recicláveis e ambientalmente responsáveis

d.     métodos de produção e transporte utilizando fontes de energia limpa, mínimo consumo de água, tratamento de efluentes com destinação ambientalmente responsável, logística reversa pós consumo

e.     logística reversa ao final do pós consumo

Resumão: Princípios Constitucionais dos Atos da Administração Pública

Princípio da Legalidade

- o agente público deve seguir o que a lei expressa e não valer-se de interesses e motivações pessoais em sua atuação. ( Visando a coletividade )

Princípio da Impessoalidade

- finalidade dos atos públicos ==> fim legal

Sem privilegiar sujeitos ou grupos ==> atenção impessoal ( Atende a Objetividade )

Princípio da Moralidade

- pressuposto da validade ( Finalidade o Bem Comum )

Moral administrativa # improbidade administrativa

Moral administrativa # abuso de poder e de corrupção motivada por ganância e pela má fé de alguns indivíduos quando agem na condição de autoridades.

Princípio da Publicidade

- divulgação oficial do ato para o conhecimento público e início de seus efeitos externos.

= "requisitos de eficácia e moralidade".

= controle contra possíveis desvios de agentes públicos.

Princípio da Eficiência

- realizar as atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.

- produtividade mensurada pela quantidade e qualidade.

Princípios Processuais Constitucionais - Constituição Federal de 1988

Princípio do Devido Processo Legal

- ninguém será privado de sua liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. 

(Art. 5º  CF 1988) - (Salvo exceções - prisão preventiva)

Processo Legal

- protege contra abuso de poder

- ampla defesa

- legalidade

- juiz natural

- duplo grau

- isonomia

- produção de provas ...

Consultar: 

Lei 5869/1963 - Cód Processo Civil - CPC; 

Lei 8078/1990 - Cód Defesa do Consumidor - CDC; 

Lei 7347/1985 - Lei Ação Civil Pública - LACP .

Princípio da Igualdade Processual

O atual ordenamento constitucional brasileiro, visando atender a uma igualdade social, universalizar para cidadãos saúde, seguridade social, educação, segurança, meio ambiente equilibrado, etc.

CF 1988 Art. 5º: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do seu direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade nos termos seguintes...

Obs: o ordenamento jurídico tende a tratar abstratamente todos de modo igualitário, mas na prática podem ser excluídas algumas particularidades como situações econômicas.

Tratamento privilegiado dispensado às partes se configura num ato inconstitucional.

Princípio do Direito de Ação 

- " foi esse princípio que criou diretamente na própria carta Magna os elementos de toda e qualquer ação ambiental que vise assegurar a defesa do direito material consagrado imediatamente no art. 225 e mediatamente em outros dispositivos formadores do meio ambiental cultural, artificial, do trabalho e natural."

Trata-se de um direito público subjetivo, o qual pode ser invocado até mesmo contra o Estado. Mas cabe a parte interessada provocar o judiciário para fazer valer os seus direitos.

Regra = inércia dos órgãos jurisdicionais

Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa

Primeiro o autor da lide provoca o juiz, depois o réu é devidamente chamado, a ele é disponibilizada a oportunidade para narrar e comprovar suas razões.

Discurso contraditório

Ampla defesa --> apresenta argumentos e provas que confirmem sua versão dos fatos.

A comunicação: citação, intimação, notificação.

Princípio da Licitude dos Meios Probatórios

Visa trazer garantias para as partes em litígio quando na busca da verdade não obtenham um favorecimento por meio de provas duvidosas, do ponto de vista processual.

São inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

Princípio da Imparcialidade do Juiz

- Postura de superioridade;

- Ouvir as razões de cada litigante;

- Examinar as provas trazidas;

- e produzir um veredicto.

A independência do juiz é necessária para assegurar a sua imparcialidade.

Princípio da Publicidade

Cabe a opinião pública zelar pelos seus interesses.

Rios e florestas --> bens de interesse coletivo.

O Poder Público começou a prestar contas de seus atos para seus verdadeiros donos: O Povo.

Princípio da Motivação das Decisões Judiciais

É o princípio que discorre sobre a importância da fundamentação do processo em bases legais e sociais.

O Processo de fundamentação se dá não só através do conciliamento entre as partes, mas também pela valorização dos fatos concretos e pela revisão processual antes de editar a sentença final (Artigo 93, inciso IX da CF).

Sentença: ao longo do conteúdo expresso devem estar descritos as pretensões do autor e as razões do réu, os fatos comprovados (por meio de provas legalmente admitidas), o direito correlato ao caso e uma solução à controvérsia.

Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

- possibilidade de a parte vencida na demanda recorrer a uma instância superior para, por meio de pedido formulado expressamente, reformar a decisão da sentença de instância inferior. 

- este princípio não está expresso diretamente no texto constitucional, mas se encontra de modo ali, dado o sistema processual descrito na Carta Magna, que em regra, abre a possibilidade do reexame das causas por uma instância de grau superior, ressalvados os casos de competências originárias dos tribunais.

Dicionário

Lide = Conflito

Quando duas ou mais partes entram em conflito, o Poder Judiciário é instado a resolver a Lide. 

Lides Ambientais são os conflitos em torno do uso dos recursos naturais, pela ameaça de sua destruição ou pelos danos que lhe foram causados.

Elementos do Processo

Processo: é uma sucessão de atos pré-ordenados, que tem por objetivo um julgamento.

Parte: pessoa que participa do processo pedindo algo (autor), ou de quem foi pedido algo (réu).

Juiz: quem decide o processo

Pedido: objeto do processo

Fundamento: argumentos que embasam o pedido

Prova: elemento material que mostra o que aconteceu

As pessoas não podem resolver seus conflitos usando a própria força. É preciso um julgamento do Judiciário para que um conflito seja resolvido em definitivo.

Conflitos Ambientais são específicos, devem ser solucionados pelo Judiciário por meio de processos específicos, cujos elementos são: partes específicas, pedidos específicos, fundamentos específicos, provas e julgamento.

Ação Civil Pública

Autor: MP, Defensoria, ONGs...

Pedido: reparação de danos e obrigação a fazer

Preventiva e reparatória

Ação Popular

Autor: Cidadão

Pedido: nulidade de ato lesivo ao meio ambiente

Preventiva e reparatória

Ação Individual

Autor: qualquer pessoa

Pedido: declaratório, condenatório ou mandamental

Preventiva e reparatória

Ação Ambiental

Servem tanto para prevenir impactos ambientais quanto para reparar os danos ambientais.

Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA

Política Nacional do Meio Ambiente - PNMA A Política Nacional do Meio Ambiente foi estabelecida em 1981 mediante a edição da Lei 6.938/81, criando o Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente). Seu objetivo é o estabelecimento de padrões que tornem possível o desenvolvimento sustentável, através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteção. As diretrizes desta política são elaboradas através de normas e planos destinados a orientar os entes públicos da federação, em conformidade com os princípios elencados no Art. 2º da Lei 6.938/81. Já os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, distintos dos instrumentos materiais noticiados pela Constituição, dos instrumentos processuais, legislativos e administrativos são apresentados pelo Art. 9º da Lei 6.938/81. Estrutura Básica do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) O Sistema Nacional do Meio Ambiente - Sisnama, congrega os órgãos e instituições ambientais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, cuja finalidade primordial é dar cumprimento aos princípios constitucionalmente previstos e nas normas instituídas, apresentando a seguinte estrutura:  CONSELHO DE GOVERNO:  Órgão  superior  de assessoria ao Presidente da República na formulação das diretrizes e política nacional do meio ambiente. CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA):  Órgão consultivo e deliberativo. Assessora o Governo e delibera sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente, estabelecendo normas e padrões federais que deverão ser observados pelos Estados e Municípios, os quais possuem liberdade para estabelecer critérios de acordo com suas realidades, desde que não sejam mais permissivos. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE (MMA):  Planeja, coordena, controla e supervisiona a política nacional e as diretrizes estabelecidas para o meio ambiente, executando a tarefa de congregar os vários órgãos e entidades que compõem o Sisnama. INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA): É vinculado ao MMA. Formula, coordena, fiscaliza, controla, fomenta, executa e faz executar a política nacional do meio ambiente e da preservação e conservação dos recursos naturais. ÓRGÃOS SECCIONAIS:  São os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos, controle e fiscalização das atividades degradadoras do meio ambiente. ÓRGÃOS LOCAIS:  Órgãos municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades degradadoras.